A Inteligência Artificial tem se mostrado uma ferramenta crucial para inovar na administração tributária, reduzindo a complexidade do sistema e trazendo mais eficiência. Porém, existem desafios que podem dificultar essa modernização, especialmente quando a legislação complexa transforma as automações em bloqueios.
No cenário atual, é muito provável que o uso de ferramentas de IA avance a passos largos na administração tributária, que já tem investido na criação de estrutura para interagir com novas tecnologias.
Raul Zambrano, diretor de Assistência Técnica e Tecnologia do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), avalia, em Webinar sobre os desafios da tributação frente à economia digital promovida pela Fibe em outubro de 2023, que mais de 100 milhões de documentos de um país de tamanho mediano são impressos por mês. Pensando nisso, a quantidade exorbitante de informações precisa de métodos para tratar cada um desses dados impressos a partir das possíveis automações e desdobramentos com a tecnologia.
Desafios atuais no uso de Inteligência Artificial
Reconhecendo a importância da tecnologia para conferir mais agilidade e evitar prejuízos à administração de tributos, Raul Zambrano pontua que “a incorporação desses elementos [da Inteligência Artificial] cria muito poder, mas também traz muita responsabilidade para a administração pública”, em debate no Webinar do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe).
Garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais é um dos principais desafios do uso de ferramentas de IA pela administração tributária. Por exemplo, informações de hábitos de consumo podem ser lidas pelas IAs, causando prejuízos com exposição de dados confidenciais.
Portanto, é importante que a implementação da inteligência artificial pela administração tributária seja pautada por valores éticos, com critérios e responsabilidades pela segurança de informações e uso adequado dos dados.
Então, qual é a utilidade da Inteligência Artificial na administração tributária?
A IA pode ser utilizada para identificar o não cumprimento de obrigações tributárias ou possíveis fraudes em larga escala, por exemplo. Além disso, a implementação de automações traz mais precisão e eficiência para o sistema de cobranças de impostos.
A transformação digital do sistema de arrecadação tributária brasileiro exige investimentos não só em tecnologia, mas também em educação e informação. É importante que esse processo de transformação e implementação de ferramentas de IA seja precedido de um estudo profundo sobre o modelo atual e as principais necessidades.
Primeiros passos para a mudança
É fundamental compreender a situação atual em que as tecnologias brasileiras em administração tributária estão para que, apenas assim, sejam implementadas mudanças eficientes em seus desdobramentos.
Por onde começar? Primeiramente, ter um sistema mais transparente e claro na estrutura tributária. Assim, se torna propícia a inserção de uma tecnologia que desburocratize a contribuição e ajude a diminuir inadimplências e processos demorados e altamente burocráticos. O papel da arrecadação de tributos é prover os meios para que as grandes políticas públicas se estruturem.
Mudando agora para colher frutos no futuro
A equipe Barcelos & Janssen Advogados está sempre atenta para evoluir no conhecimento sobre novas tecnologias jurídicas e seus impactos nos negócios.