O marketplace, ferramenta fundamental para o crescimento de empreendedores, trata-se de uma plataforma intermediadora onde consumidores têm acesso a uma variedade de produtos e serviços oferecidos por diferentes vendedores, tudo em ambiente seguro, organizado e online.
O serviço digital se tornou essencial no período de lojas físicas fechadas durante a pandemia da Covid-19 e resultou numa crescente nos últimos anos, impulsionando ainda mais o crescimento e a relevância dos marketplaces, que se beneficiam do uso contínuo de tecnologias para otimizar suas operações e proporcionar experiências cada vez mais satisfatórias aos usuários.
O uso de tecnologias para aprimoramento de serviços e inserção de automações também é uma demanda que é benéfica ao seu negócio, leia sobre a adoção de Inteligência Artificial no e-commerce em 2024 aqui.
Como estratégia comercial, o marketplace oferece vantagens para empresas e consumidores. Para os vendedores, os marketplaces reduzem os custos operacionais, proporcionam acesso a ferramentas de marketing e analytics, e oferecem uma base de clientes já estabelecida, facilitando o crescimento do negócio e a expansão da marca. Além disso, os consumidores se beneficiam da conveniência de encontrar uma variedade de produtos em um só lugar, comparar preços e características, simplificando o processo de compra.
Essa interação eficiente entre compradores e vendedores torna os marketplaces uma estratégia comercial atrativa e eficaz em um cenário de comércio cada vez mais competitivo.
Mas, diante da ausência de lei específica, como garantir segurança jurídica aos marketplaces?
Atualmente, inexiste legislação ou regulamentação específica que determine as operações e responsabilidades dos marketplaces, cabendo às assessorias jurídicas o papel de orientar os negócios seguindo outras normas aplicáveis ou decisões judiciais já existentes sobre o tema.
Um dos temas controversos que já foi objeto de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça diz respeito à responsabilidade jurídica do marketplace perante consumidores ou terceiros. Em agosto de 2023, no julgamento do REsp 2.067.181/PR, o STJ entendeu que a responsabilização depende dos papéis desempenhados pelo marketplace e pelo fornecedor no negócio. No caso analisado, como o marketplace não intermediou a venda, foi afastada sua responsabilidade jurídica.
No entanto, as plataformas online podem ser consideradas responsáveis em certas situações, especialmente se elas desempenharam um papel ativo na transação, oferecendo garantias de qualidade, mediação de disputas ou controle sobre as políticas de vendas.
Com a crescente evolução dos marketplaces, certamente outras controvérsias legais surgirão. Nesse cenário de incertezas, conte com a Barcelos & Janssen Advogados para orientar e garantir transparência e segurança jurídica para o seu negócio. Conheça nossos serviços para você, entre em contato.