STF reconhece natureza infraconstitucional da discussão sobre ICMS na TUST/TUSD e torna definitiva decisão do STJ
Por Gustavo Henrique Franco Ferreira, Gestor de Direito Tributário da Barcelos & Janssen Advogados O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº… Continue a ler »STF reconhece natureza infraconstitucional da discussão sobre ICMS na TUST/TUSD e torna definitiva decisão do STJ