STF afasta a obrigatoriedade do regime da separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas acima de 70 anos de idade
Em 01.01.24 foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.309.642, onde se debateu a constitucionalidade da obrigação ser adotado… Continue a ler »STF afasta a obrigatoriedade do regime da separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas acima de 70 anos de idade